PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 166/2022
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública no Município de
Uberaba e nos demais municípios que menciona, decorrente da pandemia de
covid-19.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5593 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
1 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5593 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2022
Origem
OFI 847 de 2022
OFI 848 de 2022
OFI 849 de 2022
OFI 850 de 2022
OFI 851 de 2022
OFI 852 de 2022
OFI 853 de 2022
OFI 854 de 2022
OFI 860 de 2022
OFI 875 de 2022
Observação Pandemia coronavírus.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Araxá, Caeté, Carrancas, Cristiano Otoni, Itabirito, Lagoa Dourada, Pirajuba, Santa Luzia, São Tiago, Uberaba, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2022
Origem
OFI 847 de 2022
OFI 848 de 2022
OFI 849 de 2022
OFI 850 de 2022
OFI 851 de 2022
OFI 852 de 2022
OFI 853 de 2022
OFI 854 de 2022
OFI 860 de 2022
OFI 875 de 2022
Observação Pandemia coronavírus.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Araxá, Caeté, Carrancas, Cristiano Otoni, Itabirito, Lagoa Dourada, Pirajuba, Santa Luzia, São Tiago, Uberaba, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/02/2022
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cássio Soares (PSD) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PSB) Raul Belém (PSC) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Votou “branco”: Laura Serrano (NOVO) 38 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 25/2/2022, pág 24. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cássio Soares (PSD) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Professor Cleiton (PSB) Raul Belém (PSC) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Votou “branco”: Laura Serrano (NOVO) 38 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 25/2/2022, pág 24. À promulgação.
24/02/2022
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 25/2/2022, pág 23.
Plenário
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 25/2/2022, pág 23.
24/02/2022
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Raul Belém (PSC) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registram “não”: Bartô (SEM PARTIDO) Doutor Wilson Batista (PSD) Sargento Rodrigues (PTB) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 40 votos a favor, 3 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 25/2/2022, pág 21.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Raul Belém (PSC) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registram “não”: Bartô (SEM PARTIDO) Doutor Wilson Batista (PSD) Sargento Rodrigues (PTB) – Registra “branco”: Laura Serrano (NOVO) 40 votos a favor, 3 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 25/2/2022, pág 21.
24/02/2022
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 25/2/2022, pág 20.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 25/2/2022, pág 20.