PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 163/2022
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de
covid-19, ou sua prorrogação, no Município de Belo Horizonte e nos demais
municípios que menciona.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5592 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5592 2022 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2022
Origem
OFI 836 de 2022
OFI 837 de 2022
OFI 838 de 2022
OFI 840 de 2022
OFI 841 de 2022
OFI 842 de 2022
OFI 843 de 2022
OFI 844 de 2022
OFI 845 de 2022
OFI 846 de 2022
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Araguari, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Bocaiúva, Buenópolis, Conceição da Barra de Minas, Itanhandu, Ouro Branco, Passa-Vinte, Extrema, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2022
Origem
OFI 836 de 2022
OFI 837 de 2022
OFI 838 de 2022
OFI 840 de 2022
OFI 841 de 2022
OFI 842 de 2022
OFI 843 de 2022
OFI 844 de 2022
OFI 845 de 2022
OFI 846 de 2022
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Araguari, Barão de Cocais, Belo Horizonte, Bocaiúva, Buenópolis, Conceição da Barra de Minas, Itanhandu, Ouro Branco, Passa-Vinte, Extrema, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/02/2022
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim":Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (DEM) Marquinho Lemos (PT) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Rosângela Reis (PODE) Tadeu Martins Leite (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) 26 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 11/2/2022, pág 5. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim":Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (DEM) Marquinho Lemos (PT) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Rosângela Reis (PODE) Tadeu Martins Leite (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) 26 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 11/2/2022, pág 5. À promulgação.
09/02/2022
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 43.
Plenário
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 43.
09/02/2022
Turno único Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arnaldo Silva (DEM) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém Rosângela Reis (PODE) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes Zé Guilherme (PP) – Registram “não”: Bartô (SEM PARTIDO) Guilherme da Cunha (NOVO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) - Registra “branco” Laura Serrano (NOVO) 51 votos a favor, 3 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 11/2/2022, pág 3.
Plenário
Turno único Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arnaldo Silva (DEM) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém Rosângela Reis (PODE) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes Zé Guilherme (PP) – Registram “não”: Bartô (SEM PARTIDO) Guilherme da Cunha (NOVO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) - Registra “branco” Laura Serrano (NOVO) 51 votos a favor, 3 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 11/2/2022, pág 3.
09/02/2022
Turno Único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 34.
Plenário
Turno Único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 34.