RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10483/2022
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Conselho Superior do
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais pela imposição
da obrigatoriedade de apresentação de certificado vacinal contra a
covid-19 como condição ao ingresso de pessoas nas dependências do
Instituto, uma vez que essa exigência cria divisões sociais; restringe a
liberdade de locomoção de pessoas que não cometeram crime algum; limita a
liberdade de escolha do indivíduo; viola o direito ao consentimento
informado; legaliza a discriminação e o preconceito; infringe direitos e
liberdades individuais; confere tratamento constrangedor àqueles que,
seja por motivo de crenças pessoais, circunstâncias médicas ou
preocupações sobre a confiabilidade e segurança dos imunizantes, não se
vacinaram, sendo essencial respeitar a integridade moral e corporal do
indivíduo, sem submetê-lo a coerções institucionalizadas.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2022
Origem
RQC 11470 de 2022
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Conselho Superior do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais pela imposição da obrigatoriedade de apresentação de certificado vacinal contra a covid-19 como condição ao ingresso de pessoas nas dependências do Instituto, uma vez que essa exigência cria divisões sociais; restringe a liberdade de locomoção de pessoas que não cometeram crime algum; limita a liberdade de escolha do indivíduo; viola o direito ao consentimento informado; legaliza a discriminação e o preconceito; infringe direitos e liberdades individuais; confere tratamento constrangedor àqueles que, seja por motivo de crenças pessoais, circunstâncias médicas ou preocupações sobre a confiabilidade e segurança dos imunizantes, não se vacinaram, sendo essencial respeitar a integridade moral e corporal do indivíduo, sem submetê-lo a coerções institucionalizadas.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2022
Origem
RQC 11470 de 2022
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Conselho Superior do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais pela imposição da obrigatoriedade de apresentação de certificado vacinal contra a covid-19 como condição ao ingresso de pessoas nas dependências do Instituto, uma vez que essa exigência cria divisões sociais; restringe a liberdade de locomoção de pessoas que não cometeram crime algum; limita a liberdade de escolha do indivíduo; viola o direito ao consentimento informado; legaliza a discriminação e o preconceito; infringe direitos e liberdades individuais; confere tratamento constrangedor àqueles que, seja por motivo de crenças pessoais, circunstâncias médicas ou preocupações sobre a confiabilidade e segurança dos imunizantes, não se vacinaram, sendo essencial respeitar a integridade moral e corporal do indivíduo, sem submetê-lo a coerções institucionalizadas.
Indexação
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2022, pág 5. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 25/2/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2022, pág 5. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 25/2/2022.