PL PROJETO DE LEI 3361/2021
PL 3361/2021
Agora
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Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças
até dois anos, inscritas no CadÚnico, com intolerância a lactose ou
alergias à proteína do leite, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições anexadas
PL 3900 de 2025
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Fornecimento, Distribuição, Gratuidade, Leite, Destinação, Criança, Intolerância à Lactose, Família, Desigualdade Social, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social, Inscrição, Sistema Único de Saúde (SUS).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições anexadas
PL 3900 de 2025
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Fornecimento, Distribuição, Gratuidade, Leite, Destinação, Criança, Intolerância à Lactose, Família, Desigualdade Social, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social, Inscrição, Sistema Único de Saúde (SUS).
Documentos
Tramitação
10/06/2025
PL 3900 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2025, pág 52.
Plenário
PL 3900 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2025, pág 52.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.