PL PROJETO DE LEI 3205/2021
Dispõe sobre veículos apreendidos nos pátios do Detran-MG e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Proposições relacionadas
PL 4388 de 2017
Indexação
Resumo Art. 1º: Proibição, Cobrança, Diárias, Veículo, Apreensão, Posterioridade, Data, Protocolo, Pedido, Restituição. Art. 2º: Possibilidade, Parcelamento, Despesa, Diárias, Multa, Imposto Devido, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Garantia, Restituição, Veículo, Posterioridade, Pagamento, Parcela. Art. 3º: Hipótese, Ausência, Compensação Financeira, Restituição, Possibilidade, Proprietário, Renúncia, Veículo, Destinação, Leilão. Garantia, Ausência, Responsabilidade, Proprietário, Dívida, Futuro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Proposições relacionadas
PL 4388 de 2017
Indexação
Resumo Art. 1º: Proibição, Cobrança, Diárias, Veículo, Apreensão, Posterioridade, Data, Protocolo, Pedido, Restituição. Art. 2º: Possibilidade, Parcelamento, Despesa, Diárias, Multa, Imposto Devido, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Garantia, Restituição, Veículo, Posterioridade, Pagamento, Parcela. Art. 3º: Hipótese, Ausência, Compensação Financeira, Restituição, Possibilidade, Proprietário, Renúncia, Veículo, Destinação, Leilão. Garantia, Ausência, Responsabilidade, Proprietário, Dívida, Futuro.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
19/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 11. Anexe-se ao PL 4388 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 11. Anexe-se ao PL 4388 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.