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PL PROJETO DE LEI 3025/2021

PL

3025/2021 PROJETO DE LEI

Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 25478 2025 - Lei Ordinária
2 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 25478 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2021
Proposição de Lei PRL 26435 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Agricultura Familiar
Agroecologia
Desenvolvimento Sustentável
Extensão Rural
Jequitinhonha-Mucuri
Polo de Desenvolvimento
Resumo Cria o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, para fomentar a agroecologia e a produção orgânica com base em princípios de sustentabilidade, participação social e equidade. Prevê ações de apoio à produção, comercialização, pesquisa, assistência técnica, consumo sustentável, cooperativismo, emancipação feminina, turismo rural e uso de energias renováveis. A implementação conta com a participação de representantes de agricultores familiares e de entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
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