PL PROJETO DE LEI 2899/2021
PL 2899/2021
Agora
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Dispõe sobre a realização da cirurgia reparadora de lábio leporino ou
fenda palatina na rede pública hospitalar do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Proposições anexadas
PL 498 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Propõe a realização gratuita de cirurgias reparadoras de lábio leporino ou fenda palatina, bem como o tratamento pós-cirúrgico completo, na rede pública hospitalar do estado. Autoriza o Poder Executivo a proporcionar não só a cirurgia, mas também tratamentos complementares como fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias para a recuperação integral dos pacientes. Além disso, casos de lábio leporino detectados durante o pré-natal ou logo após o nascimento devem ser encaminhados imediatamente a centros especializados para a cirurgia reparadora.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Proposições anexadas
PL 498 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Propõe a realização gratuita de cirurgias reparadoras de lábio leporino ou fenda palatina, bem como o tratamento pós-cirúrgico completo, na rede pública hospitalar do estado. Autoriza o Poder Executivo a proporcionar não só a cirurgia, mas também tratamentos complementares como fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias para a recuperação integral dos pacientes. Além disso, casos de lábio leporino detectados durante o pré-natal ou logo após o nascimento devem ser encaminhados imediatamente a centros especializados para a cirurgia reparadora.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/05/2023
PL 498 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 7.
Plenário
PL 498 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 7.
12/07/2021
Relator: Dep. Glaycon Franco
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Glaycon Franco
06/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/7/2021.