RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10081/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de
providências para que, no escopo de suas respectivas competências
consoante à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e às resoluções do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assegurem a
assistência médica integral aos indivíduos privados de liberdade no
Presídio Inspetor José Martinho Drumond, localizado no Município de
Ribeirão das Neves, incluindo a oferta de atendimento e de
medicamentos, a transferência para hospital de custódia, tratamento
psiquiátrico dos acautelados na chamada Ala Forte e, em caráter de
urgência, a imunização contra a covid-19.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, no escopo de suas respectivas competências consoante à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assegurem a assistência médica integral aos indivíduos privados de liberdade no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, localizado no Município de Ribeirão das Neves, incluindo a oferta de atendimento e de medicamentos, a transferência para hospital de custódia, tratamento psiquiátrico dos acautelados na chamada Ala Forte e, em caráter de urgência, a imunização contra a covid-19.
Proposições relacionadas
RQN 9153 de 2021
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, no escopo de suas respectivas competências consoante à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assegurem a assistência médica integral aos indivíduos privados de liberdade no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, localizado no Município de Ribeirão das Neves, incluindo a oferta de atendimento e de medicamentos, a transferência para hospital de custódia, tratamento psiquiátrico dos acautelados na chamada Ala Forte e, em caráter de urgência, a imunização contra a covid-19.
Proposições relacionadas
RQN 9153 de 2021
Indexação
Tramitação