PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 38/2020
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos
Militares do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LCP 153 2020 - Lei Complementar
0 a favor
11 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LCP 153 2020 - Lei Complementar
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2020
Origem
MSG 77 de 2020
Proposição de Lei PRL 161 2020
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Estatuto, Pessoal Militar, Autorização, Executivo, Convocação, Militar da Reserva, Pagamento, Gratificação, Pró-Labore, Hipótese, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2020
Origem
MSG 77 de 2020
Proposição de Lei PRL 161 2020
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Estatuto, Pessoal Militar, Autorização, Executivo, Convocação, Militar da Reserva, Pagamento, Gratificação, Pró-Labore, Hipótese, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
02/04/2020
Proposição de lei complementar sancionada. Lei Complementar 153 publicada no Diário do Executivo - Edição extra em 2/4/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei complementar sancionada. Lei Complementar 153 publicada no Diário do Executivo - Edição extra em 2/4/2020.
31/03/2020
Ofício 482 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei Complementar 161 2020 para sanção. Data do envio: 31/3/2020. Data máxima para sanção: 27/4/2020. Proposição de lei complementar publicada no DL em 1/4/2020, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 482 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei Complementar 161 2020 para sanção. Data do envio: 31/3/2020. Data máxima para sanção: 27/4/2020. Proposição de lei complementar publicada no DL em 1/4/2020, pág 1.
31/03/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
31/03/2020
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 1/4/2020, pág 31.
Plenário
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 1/4/2020, pág 31.
31/03/2020
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: - Votaram sim: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Votou “branco”: Andréia de Jesus. 75 votos a favor, 0 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 2/4/2020, pág 25. À redação final.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: - Votaram sim: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Votou “branco”: Andréia de Jesus. 75 votos a favor, 0 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 2/4/2020, pág 25. À redação final.
31/03/2020
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 1/4/2020, pág 22.
Plenário
Turno Único. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 1/4/2020, pág 22.
31/03/2020
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência designa relator o dep. Sargento Rodrigues, o qual disporá de 24 horas para emitir parecer, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL em 31/3/2020, pág 2.
Colégio de Líderes
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência designa relator o dep. Sargento Rodrigues, o qual disporá de 24 horas para emitir parecer, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL em 31/3/2020, pág 2.