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PL PROJETO DE LEI 2255/2020

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2255/2020 PROJETO DE LEI

Cria o programa Minas Forte no Esporte e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 24331 2023 - Lei Ordinária
2 a favor 1 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 24331 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2020
Proposição de Lei PRL 25291 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ELJ.
Indexação
Criança e Adolescente
Esporte
Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social
Política Pública
Resumo Cria o Programa Minas Forte no Esporte, a ser implementado de forma articulada com o Programa Forças no Esporte – Profesp –, do Ministério da Defesa, em parceria com as Organizações Militares das Forças Armadas e com os Tiros de Guerra constituídos no Estado de Minas Gerais. Substitutivo nº 1: amplia as atividades esportivas oferecidas no contra turno escolar, fixando-se, assim, no tema do desporto. Dispõe sobre as diretrizes para a ação do Estado quanto à ampliação das práticas e culturas do esporte para crianças e adolescentes. Substitutivo nº 2: sana vícios de iniciativa identificados e, ao mesmo tempo, amplia a oferta de atividades esportivas para crianças, adolescentes e jovens, de modo a usar o esporte como instrumento para a formação cidadã e moral. Sugere, por fim, alterar a lei que institui a Política Estadual de Desporto.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1