PL PROJETO DE LEI 1492/2020
Dá denominação ao trecho rodoviário que liga a BR-262 ao Município de
Pirajuba.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23848 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23848 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2020
Proposição de Lei PRL 24799 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Vitor Montenegro Wanderley.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Pirajuba.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2020
Proposição de Lei PRL 24799 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Vitor Montenegro Wanderley.
Indexação
Resumo Denominação, Trecho, Rodovia, Município, Pirajuba.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
28/07/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23848 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23848 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2021.
12/07/2021
Ofício 1695 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24799 2021 para sanção. Data do envio: 12/7/2021. Data máxima para sanção: 2/8/2021. Proposição de lei publicada no DL em 13/7/2021, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1695 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24799 2021 para sanção. Data do envio: 12/7/2021. Data máxima para sanção: 2/8/2021. Proposição de lei publicada no DL em 13/7/2021, pág 6.
09/07/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
06/07/2021
Redação final. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 34.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 34.
07/06/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/6/2021.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/6/2021.
25/05/2021
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Charles Santos, Dep. Duarte Bechir. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2021, pág 16.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Charles Santos, Dep. Duarte Bechir. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2021, pág 16.
03/12/2020
Turno único. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 55.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 55.
03/12/2020
Turno Único. Relator: Dep. Léo Portela.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Léo Portela.
01/12/2020
Turno único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2020, pág 46. Recebido na TCO em 3/12/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2020, pág 46. Recebido na TCO em 3/12/2020.
10/11/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
05/11/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/11/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/11/2020, pág 2.
07/10/2020
Remessa do Ofício 1634 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1634 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
06/10/2020
Turno único. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
10/09/2020
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/05/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/5/2020, pág 37.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/5/2020, pág 37.
11/03/2020
Remessa do Ofício 412 2020 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 412 2020 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/03/2020
Turno único. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
10/03/2020
Turno único. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
02/03/2020
Turno único. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Bruno Engler.
19/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 21/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 21/2/2020.