PL PROJETO DE LEI 1480/2020
PL 1480/2020
Agora
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Revoga o art 67 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém
normas de execução penal.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU SPU. Revoga o art. 67 que dispõe sobre o direito à visita íntima pelo sentenciado e o preso provisório.
Indexação
Resumo Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Norma, Execução Penal, Direitos, Detento, Visita, Cônjuge, Companheira, Companheiro.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU SPU. Revoga o art. 67 que dispõe sobre o direito à visita íntima pelo sentenciado e o preso provisório.
Indexação
Resumo Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Norma, Execução Penal, Direitos, Detento, Visita, Cônjuge, Companheira, Companheiro.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
18/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2020, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/2/2020.