PL PROJETO DE LEI 970/2019
PL 970/2019
Agora
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Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo
Instituto Médico Legal - IML - nos casos em que especifica e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2019
Proposições anexadas
PL 986 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM APU.
Indexação
Resumo Garantia, Mulher, Vítima, Violência, Atendimento Prioritário, Exame, Emissão, Laudo Pericial, Instituto Médico Legal (IML), Objetivo, Comprovação, Agressão.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2019
Proposições anexadas
PL 986 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM APU.
Indexação
Resumo Garantia, Mulher, Vítima, Violência, Atendimento Prioritário, Exame, Emissão, Laudo Pericial, Instituto Médico Legal (IML), Objetivo, Comprovação, Agressão.
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
13/08/2019
PL 986 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2019, pág 6.
Plenário
PL 986 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2019, pág 6.
13/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
06/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/8/2019.