PL PROJETO DE LEI 951/2019
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
6 a favor
4 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2019
Proposições relacionadas
PL 2522 de 2021
Proposições anexadas
PL 2635 de 2021
PL 4274 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU. Trecho de rodovia que liga a MGC-479, no Município de Chapada Gaúcha, à MCG-135, no Município de Montalvânia, passando pelos Municípios de Januária e Bonito de Minas.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Chapada Gaúcha, Montalvânia, Januária, Bonito de Minas, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/07/2019
Proposições relacionadas
PL 2522 de 2021
Proposições anexadas
PL 2635 de 2021
PL 4274 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU. Trecho de rodovia que liga a MGC-479, no Município de Chapada Gaúcha, à MCG-135, no Município de Montalvânia, passando pelos Municípios de Januária e Bonito de Minas.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Chapada Gaúcha, Montalvânia, Januária, Bonito de Minas, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
30/09/2021
PL 4274 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2021, pág 28.
Plenário
PL 4274 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/10/2021, pág 28.
27/04/2021
PL 2635 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/4/2021, pág 9.
Plenário
PL 2635 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/4/2021, pág 9.
30/03/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o Projeto de Lei 2522 2021 desanexado deste projeto de lei. Decisão publicada no DL em 1/4/2021, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o Projeto de Lei 2522 2021 desanexado deste projeto de lei. Decisão publicada no DL em 1/4/2021, pág 42.
23/03/2021
PL 2522 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 10.
Plenário
PL 2522 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 10.
24/11/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/11/2020, pág 13.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/11/2020, pág 13.
28/08/2019
Remessa do Ofício 2416 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2416 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
07/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
18/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/7/2019, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/7/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/7/2019, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/7/2019.