PL PROJETO DE LEI 900/2019
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Proposições relacionadas
RQO 636 de 2019
PL 771 de 2019
Indexação
Resumo Estabelece medidas de proteção aos direitos dos estudantes atletas, assegurando a compatibilização entre as atividades esportivas e as obrigações escolares. Considera-se estudante atleta aquele matriculado em instituição de ensino, que participa de competições oficiais representando o Estado, município, clubes ou federações esportivas. Garante dispensa das aulas e realização de provas em datas alternativas quando os eventos esportivos coincidirem com o calendário escolar, mediante comprovação do vínculo esportivo. Sugere também que competições sejam agendadas em datas compatíveis com o calendário escolar, promovendo a integração entre educação e esporte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Proposições relacionadas
RQO 636 de 2019
PL 771 de 2019
Indexação
Resumo Estabelece medidas de proteção aos direitos dos estudantes atletas, assegurando a compatibilização entre as atividades esportivas e as obrigações escolares. Considera-se estudante atleta aquele matriculado em instituição de ensino, que participa de competições oficiais representando o Estado, município, clubes ou federações esportivas. Garante dispensa das aulas e realização de provas em datas alternativas quando os eventos esportivos coincidirem com o calendário escolar, mediante comprovação do vínculo esportivo. Sugere também que competições sejam agendadas em datas compatíveis com o calendário escolar, promovendo a integração entre educação e esporte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/08/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 29/8/2019, pág 18.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 29/8/2019, pág 18.
02/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 7. Anexe-se ao PL 771 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 7. Anexe-se ao PL 771 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.