PL PROJETO DE LEI 84/2019
PL 84/2019
Agora
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Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 2719 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG DEC.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Política Estadual, Redução, Utilização, Agrotóxico, Agropecuária, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Produto Orgânico, Agroecologia, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Fiscalização, Monitoramento, Produção, Importação, Comercialização, Alimento, Benefício, Qualidade, Alimentação, Incentivo, Pesquisa, Divulgação, Situação de Risco, Saúde, Capacitação Profissional, Destinatário, Consumidor, Produtor Rural, Profissional, Saúde, Aluno, Sociedade Civil.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 2719 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG DEC.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Política Estadual, Redução, Utilização, Agrotóxico, Agropecuária, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Produto Orgânico, Agroecologia, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Fiscalização, Monitoramento, Produção, Importação, Comercialização, Alimento, Benefício, Qualidade, Alimentação, Incentivo, Pesquisa, Divulgação, Situação de Risco, Saúde, Capacitação Profissional, Destinatário, Consumidor, Produtor Rural, Profissional, Saúde, Aluno, Sociedade Civil.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/09/2024
PL 2719 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 81.
Plenário
PL 2719 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 81.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
13/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.