PL PROJETO DE LEI 45/2019
PL 45/2019
Agora
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Dispõe sobre o transporte intermunicipal rodoviário, metroviário e
ferroviário de animais domésticos no Estado.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Proposições relacionadas
PL 190 de 2019
Anexada a
PL 241 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Transporte Coletivo, Permissão, Usuário, Proprietário, Animal Doméstico, Objetivo, Critérios, Restrição, Transporte, Animal Doméstico, Obrigatoriedade, Empresa Privada, Linha de Ônibus, Estabelecimento Comercial, Procedimento, Atendimento, Critérios, Adequação, Vasilhame, Higiene, Peso, Limitação, Quantitativo, Observação, Proibição, Animal, Hipótese, Possibilidade, Situação de Risco, Autorização, Cobrança, Tarifa,Destinação, Transporte Rodoviário, Transporte Metroviário, Transporte Ferroviário, Transporte Coletivo Intermunicipal, Benefício, Segurança, Destinatário, Passageiro.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Proposições relacionadas
PL 190 de 2019
Anexada a
PL 241 de 2019
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Transporte Coletivo, Permissão, Usuário, Proprietário, Animal Doméstico, Objetivo, Critérios, Restrição, Transporte, Animal Doméstico, Obrigatoriedade, Empresa Privada, Linha de Ônibus, Estabelecimento Comercial, Procedimento, Atendimento, Critérios, Adequação, Vasilhame, Higiene, Peso, Limitação, Quantitativo, Observação, Proibição, Animal, Hipótese, Possibilidade, Situação de Risco, Autorização, Cobrança, Tarifa,Destinação, Transporte Rodoviário, Transporte Metroviário, Transporte Ferroviário, Transporte Coletivo Intermunicipal, Benefício, Segurança, Destinatário, Passageiro.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma decisão anterior, e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 241 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 1/3/2023, pág 7.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma decisão anterior, e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 241 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 1/3/2023, pág 7.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 241 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 241 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 190 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 190 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
20/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 3. Anexe-se ao PL 190 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 3. Anexe-se ao PL 190 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.