PL PROJETO DE LEI 39/2019
PL 39/2019
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Altera a Lei 14172, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Índice
Mineiro de Responsabilidade Social, e a Lei 15011, de 15 de janeiro de
2004, que dispõe sobre a responsabilidade social na gestão pública
estadual, altera a Lei 14172, de 15 de janeiro de 2002, que cria o
índice
Mineiro de Responsabilidade Social, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Proposições anexadas
PL 3016 de 2024
Observação Altera o parágrafo único do art. 4º e o art. 2º da Lei nº 14.172/2002, acrescenta artigo à Lei nº 15.011/2004 e revoga incisos III e IV do art. 2º e o art. 8º da Lei nº 15.011/2004, estabelecendo que o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental contenha informações sobre execução de programas e fique disponível nos sites da ALMG e da Seplag. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Alteração, Lei Estadual, Criação, Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Relatório, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Consolidação, Informação, Execução, Regionalização, Programa, Políticas Públicas, Referência, Município, Classificação, Desempenho Insatisfatório, Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Art. 3º: Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Índice Mineiro de Responsabilidade Social, Referência, Inclusão, Relatório, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Instrumento, Utilização, Gestão, Planejamento, Avaliação, Políticas Públicas, Responsabilidade Social. Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Índice Mineiro de Responsabilidade Social, Referência, Conteúdo, Relatório, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Obrigatoriedade, Consolidação, Informação, Execução, Regionalização, Programa, Políticas Públicas, Município, Classificação, Desempenho Insatisfatório, Âmbito, Índice, Responsabilidade Social, Disponibilização, Sítio Eletrônico, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 4º: Revogação, Dispositivos, Balanço Anual, Políticas Públicas, Responsabilidade Social, Anexo, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamento, Utilização, Instrumento, Gestão, Planejamento, Avaliação, Políticas Públicas, Responsabilidade Social. Revogação, Dispositivos, Balanço Anual, Políticas Públicas, Responsabilidade Social, Integração, Anexo, Prestação de Contas, Governador.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Proposições anexadas
PL 3016 de 2024
Observação Altera o parágrafo único do art. 4º e o art. 2º da Lei nº 14.172/2002, acrescenta artigo à Lei nº 15.011/2004 e revoga incisos III e IV do art. 2º e o art. 8º da Lei nº 15.011/2004, estabelecendo que o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental contenha informações sobre execução de programas e fique disponível nos sites da ALMG e da Seplag. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Alteração, Lei Estadual, Criação, Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Relatório, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Consolidação, Informação, Execução, Regionalização, Programa, Políticas Públicas, Referência, Município, Classificação, Desempenho Insatisfatório, Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Art. 3º: Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Índice Mineiro de Responsabilidade Social, Referência, Inclusão, Relatório, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Instrumento, Utilização, Gestão, Planejamento, Avaliação, Políticas Públicas, Responsabilidade Social. Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Índice Mineiro de Responsabilidade Social, Referência, Conteúdo, Relatório, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Obrigatoriedade, Consolidação, Informação, Execução, Regionalização, Programa, Políticas Públicas, Município, Classificação, Desempenho Insatisfatório, Âmbito, Índice, Responsabilidade Social, Disponibilização, Sítio Eletrônico, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 4º: Revogação, Dispositivos, Balanço Anual, Políticas Públicas, Responsabilidade Social, Anexo, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamento, Utilização, Instrumento, Gestão, Planejamento, Avaliação, Políticas Públicas, Responsabilidade Social. Revogação, Dispositivos, Balanço Anual, Políticas Públicas, Responsabilidade Social, Integração, Anexo, Prestação de Contas, Governador.
Documentos
Tramitação
19/11/2024
PL 3016 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/11/2024, pág 16.
Plenário
PL 3016 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/11/2024, pág 16.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/2/2019.