PL PROJETO DE LEI 217/2019
Regulamenta o comércio de cães e gatos de raça no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Anexada a
PL 2169 de 2015
Indexação
Resumo Regulamentação, Comercialização, Cão, Gato, Raça, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Licenciamento, Efeito, Reprodução Animal, Animal Doméstico, Manutenção, Banco de Dados, Informação, Nascimento, Morte, Venda, Permuta, Adquirente, Animal, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Anexada a
PL 2169 de 2015
Indexação
Resumo Regulamentação, Comercialização, Cão, Gato, Raça, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Licenciamento, Efeito, Reprodução Animal, Animal Doméstico, Manutenção, Banco de Dados, Informação, Nascimento, Morte, Venda, Permuta, Adquirente, Animal, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Documentos
Tramitação
28/04/2025
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
28/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 28. Anexe-se ao PL 2169 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 28. Anexe-se ao PL 2169 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.