PL PROJETO DE LEI 190/2019
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço de transporte
coletivo de passageiros.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Proposições relacionadas
PL 241 de 2019
PL 45 de 2019
Proposições anexadas
PL 2372 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD TCO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Transporte Coletivo, Permissão, Passageiro, Proprietário, Animal Doméstico, Procedimento, Transporte, Animal, Observação, Critérios, Adequação, Vasilhame, Higiene, Peso, Limitação, Horário, Autorização, Cobrança, Tarifa, Destinação, Empresa Privada, Delegatário, Linha de Ônibus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Proposições relacionadas
PL 241 de 2019
PL 45 de 2019
Proposições anexadas
PL 2372 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD TCO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Transporte Coletivo, Permissão, Passageiro, Proprietário, Animal Doméstico, Procedimento, Transporte, Animal, Observação, Critérios, Adequação, Vasilhame, Higiene, Peso, Limitação, Horário, Autorização, Cobrança, Tarifa, Destinação, Empresa Privada, Delegatário, Linha de Ônibus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 45 2019 e 241 2019, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 45 2019 e 241 2019, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/12/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Leandro Genaro.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Leandro Genaro.
10/12/2021
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 69.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 69.
02/02/2021
PL 2372 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/2/2021, pág 7.
Plenário
PL 2372 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/2/2021, pág 7.
25/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
20/02/2019
PL 241 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 16. Recebido na CJU em 22/2/2019.
Plenário
PL 241 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 16. Recebido na CJU em 22/2/2019.
20/02/2019
PL 45 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 3.
Plenário
PL 45 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 3.
20/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.