PL PROJETO DE LEI 182/2019
PL 182/2019
Agora
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Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema
prisional.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 732 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU APU.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Política Estadual, Emprego, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Licitação, Contrato, Entidade, Exigência, Contratação, Percentagem, Trabalhador, Ex-Detento, Estabelecimento Penal, Sistema Penitenciário, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Legislação Federal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 732 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU APU.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Política Estadual, Emprego, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Licitação, Contrato, Entidade, Exigência, Contratação, Percentagem, Trabalhador, Ex-Detento, Estabelecimento Penal, Sistema Penitenciário, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Legislação Federal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira.
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. André Quintão.
21/05/2019
PL 732 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 23/5/2019, pág 15.
Plenário
PL 732 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 23/5/2019, pág 15.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
13/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.