PL PROJETO DE LEI 167/2019
Altera a Lei 17785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece
diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com
dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 368 de 2019
Observação Substitui em todo o texto da lei a expressão "pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção" por "pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida" e a palavra "cadeirante" por "pessoa em cadeira de rodas"; altera art. 5º-A, estabelecendo que espaços de lazer públicos possuam brinquedos para ciança com deficiência. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Diretrizes, Objetivo, Facilitação, Acesso, Pessoa Com Deficiência, Redução, Mobilidade, Espaço, Área de Recreação e Esportes, Uso Público, Obrigatoriedade, Administração Pública, Instalação, Equipamento, Brinquedo, Adaptação, Criança, Deficiente Físico. Alteração, Dispositivos, Adequação, Linguagem, Denominação, Pessoa Com Deficiência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 368 de 2019
Observação Substitui em todo o texto da lei a expressão "pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção" por "pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida" e a palavra "cadeirante" por "pessoa em cadeira de rodas"; altera art. 5º-A, estabelecendo que espaços de lazer públicos possuam brinquedos para ciança com deficiência. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Diretrizes, Objetivo, Facilitação, Acesso, Pessoa Com Deficiência, Redução, Mobilidade, Espaço, Área de Recreação e Esportes, Uso Público, Obrigatoriedade, Administração Pública, Instalação, Equipamento, Brinquedo, Adaptação, Criança, Deficiente Físico. Alteração, Dispositivos, Adequação, Linguagem, Denominação, Pessoa Com Deficiência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/04/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/4/2019, pág 24.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/4/2019, pág 24.
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.