PL PROJETO DE LEI 1360/2019
PL 1360/2019
Agora
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Institui a Política Estadual de Reparação às Vítimas de Violência de
Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2019
Proposições relacionadas
RQN 1993 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DHU SPU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Reparação, Vítima, Violência, Objetivo, Assistência, Objetivo, Garantia, Direitos Humanos. Autorização, Executivo, Celebração, Convênio, Administração Pública, Sociedade Civil, Objetivo, Execução, Política Estadual, Reparação, Vítima, Violência.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2019
Proposições relacionadas
RQN 1993 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DHU SPU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Reparação, Vítima, Violência, Objetivo, Assistência, Objetivo, Garantia, Direitos Humanos. Autorização, Executivo, Celebração, Convênio, Administração Pública, Sociedade Civil, Objetivo, Execução, Política Estadual, Reparação, Vítima, Violência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Errata (1)
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
09/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
03/08/2023
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
01/08/2023
Requerimento da Dep. Andréia de Jesus solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Segurança Pública haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 95.
Plenário
Requerimento da Dep. Andréia de Jesus solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Segurança Pública haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 95.
10/12/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 95. Recebido na SPU em 14/12/2020.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 95. Recebido na SPU em 14/12/2020.
26/11/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha.
17/11/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2020, pág 18. Recebido na DHU em 25/11/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2020, pág 18. Recebido na DHU em 25/11/2020.
27/10/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
06/10/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Prorrogação do prazo regimental do relator.
04/02/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
11/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Errata publicada no DL em 17/12/2019, pág 75, retificando o despacho da proposição. Recebido na CJU em 17/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Errata publicada no DL em 17/12/2019, pág 75, retificando o despacho da proposição. Recebido na CJU em 17/12/2019.