Governador Romeu Zema Neto

Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23592 2020 - Lei Ordinária

---

Local Arquivo

---

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019

---

Origem MSG 56 de 2019

---

Proposição de Lei PRL 24554 2020

---

Proposições anexadas PL 344 de 2019

---

Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD APU FFO.

---

Indexação

---

Resumo Criação, Programa Estadual, Reciclagem, Resíduo Sólido, Renovação, Frota, Veículo Automotor, Objetivo, Preservação Ambiental. Criação, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV), Objetivo, Aprovação, Norma, Programa Estadual, Reciclagem, Resíduo Sólido, Renovação, Frota, Veículo Automotor, Fiscalização, Utilização, Recursos Financeiros, Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF). Composição, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Criação, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Vinculação, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Objetivo, Apoio, Incentivo, Programa Estadual, Reciclagem, Resíduo Sólido, Renovação, Frota, Veículo Automotor. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Recursos Financeiros, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO). Emenda 2: Inclusão, Dispositivos, Critérios, Crédito, Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF), Proprietário, Aquisição, Veículo Automotor. Substitutivo 1: Art. 1-4º: Criação, Programa Estadual, Reciclagem, Semelhança, Política Nacional, Resíduo Sólido, Veículo Automotor, Finalidade, Objetivo, Utilização, Instrumento, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF). Art. 5º: Criação, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV), Finalidade, Aprovação, Norma, Utilização, Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF). Art. 6º: Composição, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). Art. 7º-10: Criação, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Ausência, Personalidade Jurídica, Função, Objetivo, Recursos Financeiros. Art. 11-12: Disponibilidade, Caráter Provisório, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Remuneração, Beneficiário, Definição, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV). Art. 13: Aplicação de Recursos, Irregularidade, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Sujeição, Beneficiário, Penalidade Administrativa, Responsabilidade Civil. Art. 14-19: Apoio, Incentivo, Programa Estadual, Reciclagem, Resíduo Sólido, Renovação, Frota, Veículo Automotor, Fundo de Incentivo a Renovação de Veículos Obsoletos (FIRVO), Vinculação, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Objetivo. Art. 20-22: Competência, Executivo, Incentivo, Criação, Centro, Reciclagem, Veículo Automotor, Atribuição, Norma, Diretrizes, Regulamento, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV). Art. 23-26: Definição, Valor, Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (CESV), Responsabilidade, Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF), Concessão, Crédito, Proprietário, Veículo Automotor, Destinação, Centro, Reciclagem, Veículo Automotor, Ausência, Atraso, Pagamento, Taxas, Multa.