PL PROJETO DE LEI 4948/2018
Acrescenta parágrafo único ao art 1º da Lei nº 11052, de 24 de março
de 1993, que trata da meia-entrada para estudantes em locais que
menciona e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2018
Anexada a
PL 3585 de 2016
Observação Silegis
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Autorização, Estudante, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Diversão Pública. Garantia, Doador, Doação de Sangue, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Diversão Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2018
Anexada a
PL 3585 de 2016
Observação Silegis
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Autorização, Estudante, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Diversão Pública. Garantia, Doador, Doação de Sangue, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Diversão Pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/01/2023
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
21/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2018, pág 3. Anexe-se ao PL 3585 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2018, pág 3. Anexe-se ao PL 3585 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.