VET VETO 23865/2018
Veto parcial à Proposição de Lei 23865, que altera a Lei 10545, de 13
de
dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de
agrotóxico e afins.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 23865, que altera a Lei 10545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
PL 1023 de 2015
MSG 339 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Produção, Transporte, Armazenagem, Comercialização, Utilização, Agrotóxico, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 23865, que altera a Lei 10545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2018
Origem
PL 1023 de 2015
MSG 339 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Produção, Transporte, Armazenagem, Comercialização, Utilização, Agrotóxico, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
24/05/2018
Encaminhado o Ofício 675 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 23865 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 675 2018 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 23865 2018.
23/05/2018
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 46 votos a favor e 1 voto contrário. Votação nominal: Em votação, o veto ao art 2. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Vanderlei Miranda. Registra “não”: Iran Barbosa. 46 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/5/2018, pág 19. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 46 votos a favor e 1 voto contrário. Votação nominal: Em votação, o veto ao art 2. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Vanderlei Miranda. Registra “não”: Iran Barbosa. 46 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 25/5/2018, pág 19. Oficie-se ao Governador do Estado.
23/05/2018
Faixa constitucional. Relator: Dep. Durval Ângelo Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 25/5/2018, pág 15. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.
Plenário
Faixa constitucional. Relator: Dep. Durval Ângelo Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 25/5/2018, pág 15. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.
08/03/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 339 2018. Veto parcial ao PL 1023 2015. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 21. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 339 2018. Veto parcial ao PL 1023 2015. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 21. À Comissão Especial, para parecer.