PL PROJETO DE LEI 4880/2017
Institui a política estadual de atenção a gestantes, puérperas e
crianças em situação de vulnerabilidade e riscos social e pessoal.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23780 2021 - Lei Ordinária
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23780 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2018
Proposição de Lei PRL 24728 2020
Proposições relacionadas
RQO 3165 de 2018
RQO 455 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU TPA DDM.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Objetivo, Garantia, Assistência Médica, Atendimento, Gestante, Criança, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Atuação, Conselho Tutelar, Assistência Médica, Atividade Assistencial. Emenda 2: Inclusão, Dispositivos, Atuação, Conselho Tutelar, Assistência Médica, Atividade Assistencial. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Garantia, Participação, Sociedade Civil, Política Estadual, Assistência Médica, Gestante, Criança, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2018
Proposição de Lei PRL 24728 2020
Proposições relacionadas
RQO 3165 de 2018
RQO 455 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU TPA DDM.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Objetivo, Garantia, Assistência Médica, Atendimento, Gestante, Criança, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Atuação, Conselho Tutelar, Assistência Médica, Atividade Assistencial. Emenda 2: Inclusão, Dispositivos, Atuação, Conselho Tutelar, Assistência Médica, Atividade Assistencial. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Garantia, Participação, Sociedade Civil, Política Estadual, Assistência Médica, Gestante, Criança, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
-
Parecer de 2º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
07/01/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23780 publicada no Diário do Executivo em 8/1/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23780 publicada no Diário do Executivo em 8/1/2021.
11/12/2020
Ofício 2218 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24728 2020 para sanção. Data do envio: 11/12/2020. Data máxima para sanção: 7/1/2021. Proposição de Lei publicada no DL em 12/12/2020, pág 254.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2218 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24728 2020 para sanção. Data do envio: 11/12/2020. Data máxima para sanção: 7/1/2021. Proposição de Lei publicada no DL em 12/12/2020, pág 254.
10/12/2020
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho Sintrocel ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 359. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho Sintrocel ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 359. À sanção.
10/12/2020
Redação final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 118.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 118.
10/12/2020
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 352. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2020.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 352. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2020.
04/12/2020
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 60.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 60.
12/03/2020
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão.
03/03/2020
Aprovado em primeiro turno, com as Emendas 1 a 3. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 59. Em votação, as Emendas 1 a 3: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 60. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assitência Social. Recebido na TPA em 4/3/2020.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com as Emendas 1 a 3. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 59. Em votação, as Emendas 1 a 3: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/3/2020, pág 60. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assitência Social. Recebido na TPA em 4/3/2020.
03/12/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Rosângela Reis (redistribuído). Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 66.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Rosângela Reis (redistribuído). Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 66.
24/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus (proposição redistribuída).
23/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 38. Recebido na DDM em 24/10/2019.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 38. Recebido na DDM em 24/10/2019.
03/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
28/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 40. Recebido na TPA em 29/8/2019.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 40. Recebido na TPA em 29/8/2019.
29/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
14/05/2019
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 27.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 27.
07/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com as Emendas 1, 2 e 3. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 30. Recebido na SAU em 8/5/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com as Emendas 1, 2 e 3. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 30. Recebido na SAU em 8/5/2019.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
24/04/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento do Requerimento Ordinário 3165 2018, encaminha este projeto de lei às Comissões de Justiça, de Saúde e do Trabalho para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do RI. Decisão publicada no DL em 26/4/2018, pág 22. Recebido na CJU em 25/4/2018.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento do Requerimento Ordinário 3165 2018, encaminha este projeto de lei às Comissões de Justiça, de Saúde e do Trabalho para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do RI. Decisão publicada no DL em 26/4/2018, pág 22. Recebido na CJU em 25/4/2018.
24/04/2018
Requerimento da Dep Marília Campos solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 316 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 26/4/2018, pág 22.
Plenário
Requerimento da Dep Marília Campos solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 316 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 26/4/2018, pág 22.
08/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2018, pág 6. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2018, pág 6. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.