PL PROJETO DE LEI 4447/2017
Dispõe sobre a dispensa da família de doador de órgãos do pagamento ao
serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão de
funeral no âmbito do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Proposições relacionadas
RQO 733 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Dispensa, Família, Doador, Transplante de Órgão, Pagamento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária, Motivo, Funeral.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Proposições relacionadas
RQO 733 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Dispensa, Família, Doador, Transplante de Órgão, Pagamento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária, Motivo, Funeral.
Documentos
Tramitação
12/11/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 14/11/2019, pág 21.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 14/11/2019, pág 21.
12/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
05/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
01/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.