PL PROJETO DE LEI 4385/2017
PL 4385/2017
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Regulamenta a transmissão, a qualquer tempo, de permissão para a
exploração de serviço de táxi no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2017
Proposições relacionadas
PL 1129 de 2015
Indexação
Resumo Possibilidade, Transferência, Filho, Cônjuge, Permissão, Prestação de Serviço, Táxi, Hipótese, Morte, Titular.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2017
Proposições relacionadas
PL 1129 de 2015
Indexação
Resumo Possibilidade, Transferência, Filho, Cônjuge, Permissão, Prestação de Serviço, Táxi, Hipótese, Morte, Titular.
Documentos
Tramitação
23/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
17/09/2019
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1129 2015, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 28. Recebido na CJU em 18/9/2019.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1129 2015, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 28. Recebido na CJU em 18/9/2019.
22/06/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2017, pág 5. Anexe-se ao PL 1129 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2017, pág 5. Anexe-se ao PL 1129 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.