PL PROJETO DE LEI 4090/2017
Dispõe sobre a estadualização de trecho de estrada rodoviária que
especifica e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2017
Observação Silegis Trecho correspondente a 3.500 (três mil e quinhentos) metros lineares, da Estrada Municipal denominada "Rodovia Prefeito Raimundo Santos", que liga a Sede do Município à Rodovia MG-434, em direção a Itabira. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Competência Jurisdicional, Trecho, Ligação, Rodovia, Município, Bom Jesus do Amparo, Itabira.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2017
Observação Silegis Trecho correspondente a 3.500 (três mil e quinhentos) metros lineares, da Estrada Municipal denominada "Rodovia Prefeito Raimundo Santos", que liga a Sede do Município à Rodovia MG-434, em direção a Itabira. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Competência Jurisdicional, Trecho, Ligação, Rodovia, Município, Bom Jesus do Amparo, Itabira.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/08/2019
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
20/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 99.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 99.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
22/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/3/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/3/2017.