PL PROJETO DE LEI 3984/2017
PL 3984/2017
Agora
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Proíbe a realização de ligações telefônicas de associações, empresas,
entidades ou fundações para idosos com pedidos de doações ou
oferecimento de produtos e serviços a qualquer tempo.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2017
Proposições relacionadas
PL 2664 de 2021
RQO 1031 de 2021
PL 2756 de 2021
RQO 1039 de 2021
Proposições anexadas
PL 3433 de 2025
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU DCC TPA.
Indexação
Resumo Proibição, Entidade Assistencial, Empresa Privada, Chamada Telefônica, Destinação, Idoso.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2017
Proposições relacionadas
PL 2664 de 2021
RQO 1031 de 2021
PL 2756 de 2021
RQO 1039 de 2021
Proposições anexadas
PL 3433 de 2025
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU DCC TPA.
Indexação
Resumo Proibição, Entidade Assistencial, Empresa Privada, Chamada Telefônica, Destinação, Idoso.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/03/2025
PL 3433 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/3/2025, pág 8.
Plenário
PL 3433 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/3/2025, pág 8.
12/08/2021
Ofício do Sr Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização ¿ CNseg ¿, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/8/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização ¿ CNseg ¿, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/8/2021, pág 3.
22/06/2021
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a desanexação do PL 2756 2021 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/6/2021, pág 26.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a desanexação do PL 2756 2021 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/6/2021, pág 26.
08/06/2021
PL 2756 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/6/2021, pág 72.
Plenário
PL 2756 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/6/2021, pág 72.
01/06/2021
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a retirada de tramitação do PL 2664 2021, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido. Arquive-se o Projeto de Lei 2664 2021. Decisão publicada no DL em 3/6/2021, pág 51.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a retirada de tramitação do PL 2664 2021, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido. Arquive-se o Projeto de Lei 2664 2021. Decisão publicada no DL em 3/6/2021, pág 51.
12/05/2021
PL 2664 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/5/2021, pág 9.
Plenário
PL 2664 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/5/2021, pág 9.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
02/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2017.