PL PROJETO DE LEI 3950/2016
PL 3950/2016
Agora
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Proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de
qualificação profissional voltados à formação de profissionais de
enfermagem na modalidade de ensino a distância - EAD -, no âmbito do
Estado, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Proposições relacionadas
PL 796 de 2015
PL 1239 de 2015
PL 5380 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Proibição, Funcionamento, Curso Superior, Curso Técnico, Educação Profissional, Ensino à Distância, Enfermagem.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Proposições relacionadas
PL 796 de 2015
PL 1239 de 2015
PL 5380 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Proibição, Funcionamento, Curso Superior, Curso Técnico, Educação Profissional, Ensino à Distância, Enfermagem.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 5380 2018, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 5380 2018, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1239 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1239 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
16/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/8/2022, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/8/2022, pág 5.
16/08/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
19/05/2020
Ofício da Sra Carla Prado Silva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, reivindicando a aprovação de proposição que disponha sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de enfermagem e do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/5/2020, pág 45.
Plenário
Ofício da Sra Carla Prado Silva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, reivindicando a aprovação de proposição que disponha sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de enfermagem e do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/5/2020, pág 45.
18/12/2019
Remessa do Ofício 4101 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 4101 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao Conselho Estadual de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao Conselho Estadual de Educação.
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
02/04/2019
PL 1239 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 24.
Plenário
PL 1239 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 24.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
20/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o PL 5380 2018 a ser anexado ao projeto de lei.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o PL 5380 2018 a ser anexado ao projeto de lei.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 796 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 35. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 796 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 35. Recebido na CJU em 12/3/2019.