PL PROJETO DE LEI 3650/2016
Dispõe sobre o direito da pessoa com diabetes mellitus que faça uso
regular de insulina de portar alimentos e materiais necessários para o
controle da glicemia.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2016
Proposições relacionadas
RQO 2590 de 2016
RQO 2648 de 2016
Anexada a
PL 2292 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Entidade, Setor Público, Setor Privado, Permissão, Área Pública, Área de Uso Comum, Doente, Paciente, Portador (Doença), Diabetes, Transporte, Utilização, Alimento, Insulina, Insumo, Equipamento, Exame de Glicemia, Necessidade, Documento, Comprovação, Doença, Previsão, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2016
Proposições relacionadas
RQO 2590 de 2016
RQO 2648 de 2016
Anexada a
PL 2292 de 2015
Observação Silegis
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Entidade, Setor Público, Setor Privado, Permissão, Área Pública, Área de Uso Comum, Doente, Paciente, Portador (Doença), Diabetes, Transporte, Utilização, Alimento, Insulina, Insumo, Equipamento, Exame de Glicemia, Necessidade, Documento, Comprovação, Doença, Previsão, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/01/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
23/08/2016
Requerimento do autor solicitando a desanexação da proposição. Indeferido. Decisão publicada no DL em 25/8/2016, pág 26.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a desanexação da proposição. Indeferido. Decisão publicada no DL em 25/8/2016, pág 26.
28/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 9. Anexe-se ao PL 2292 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2016, pág 9. Anexe-se ao PL 2292 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.