PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 34/2016
Ratifica o regime especial de tributação concedido ao setor de
fabricação de alimentos para animais, nos termos do art 225 da Lei 6763,
de 26 de dezembro de 1975.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5512 2016 - Resolução da Assembleia Legislativa
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Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5512 2016 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2016
Origem
MSG 120 de 2016
Observação Originou-se do desdobramento da proposição MSG 120 2016. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Regime Especial, Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), Concessão, Setor, Alimentação Animal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2016
Origem
MSG 120 de 2016
Observação Originou-se do desdobramento da proposição MSG 120 2016. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Regime Especial, Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), Concessão, Setor, Alimentação Animal.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
01/06/2016
Aprovado em redação final. À promulgação.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado em redação final. À promulgação.
25/05/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 60.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 60.
18/05/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/5/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/5/2016.
11/05/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Felipe Attiê, Dep. Thiago Cota, Dep. Tiago Ulisses, Dep. Tito Torres, Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 24.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Felipe Attiê, Dep. Thiago Cota, Dep. Tiago Ulisses, Dep. Tito Torres, Dep. Vanderlei Miranda. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 24.
04/05/2016
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 136.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 136.
28/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
26/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 28/4/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 28/4/2016.