PL PROJETO DE LEI 997/2015
Acrescenta dispositivo à Lei 14235, de 26 de abril de 2002, que dispõe
sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Origem
PL 3905 de 2013
Proposições anexadas
PL 3335 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 3905 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Bancos, Atendimento, Cliente, Prazo Determinado. Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Bancos, Oferecimento, Cadeira de Rodas, Destinação, Pessoa com Deficiência, Pessoas, Dificuldade, Locomoção.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Origem
PL 3905 de 2013
Proposições anexadas
PL 3335 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 3905 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Bancos, Atendimento, Cliente, Prazo Determinado. Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Bancos, Oferecimento, Cadeira de Rodas, Destinação, Pessoa com Deficiência, Pessoas, Dificuldade, Locomoção.
Documentos
Tramitação
28/03/2018
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
21/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 49.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 49.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
09/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 13/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 13/4/2015.