PL PROJETO DE LEI 942/2015
PL 942/2015
Agora
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Dispõe sobre o inventário do patrimônio cultural do Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 93 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2867 de 2017
Proposições anexadas
PL 2614 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Obriga o Estado a fazer o inventário de seu patrimônio cultural por meio da identificação e na compilação dos bens culturais e naturais, públicos ou privados. Estabelece obrigações aos proprietários e possuidores de bens inventariados. Substitutivo nº 1: Dispõe sobre o inventário dos bens culturais e naturais situados no Estado. Suprime dispositivos que fazem referência a medidas de iniciativa legislativa do Poder Executivo.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
Proposições relacionadas
Proposições anexadas
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Obriga o Estado a fazer o inventário de seu patrimônio cultural por meio da identificação e na compilação dos bens culturais e naturais, públicos ou privados. Estabelece obrigações aos proprietários e possuidores de bens inventariados. Substitutivo nº 1: Dispõe sobre o inventário dos bens culturais e naturais situados no Estado. Suprime dispositivos que fazem referência a medidas de iniciativa legislativa do Poder Executivo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2023, pág 32.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2023, pág 32.
28/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).
01/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco (redistribuído).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco (redistribuído).
22/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na CTU em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na CTU em 5/6/2017.
30/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. (redistribuído).
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
08/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.