PL PROJETO DE LEI 876/2015
PL 876/2015
Agora
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Dispõe sobre a proibição de realização de eventos de música
eletrônica, conhecidas como raves ou eventos semelhantes no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 532 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2862 de 2017
Proposições anexadas
PL 1699 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 532 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Propõe a proibição de eventos de música eletrônica, como raves, no Estado. Esses eventos são definidos como festas de longa duração realizadas em locais como galpões ou terrenos abertos, onde predominam a música eletrônica. O descumprimento da lei resulta em multa para os organizadores ou, na falta de identificação, para o proprietário do local onde ocorra a festa.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 532 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2862 de 2017
Proposições anexadas
PL 1699 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 532 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Propõe a proibição de eventos de música eletrônica, como raves, no Estado. Esses eventos são definidos como festas de longa duração realizadas em locais como galpões ou terrenos abertos, onde predominam a música eletrônica. O descumprimento da lei resulta em multa para os organizadores ou, na falta de identificação, para o proprietário do local onde ocorra a festa.
Documentos
Tramitação
09/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
11/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
08/06/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Geisa Teixeira (proposição redistribuída).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatora: Dep. Geisa Teixeira (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na TPA em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na TPA em 5/6/2017.
23/03/2016
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidas as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
Plenário
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidas as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.