PL PROJETO DE LEI 697/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em
crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais
abertos no Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Proposições relacionadas
PL 210 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecimento, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Etiqueta, Identificação, Criança, Adolescente, Hipótese, Eventos, Área Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Proposições relacionadas
PL 210 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecimento, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Etiqueta, Identificação, Criança, Adolescente, Hipótese, Eventos, Área Pública.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
25/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 20. Anexe-se ao PL 210 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 20. Anexe-se ao PL 210 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.