PL PROJETO DE LEI 660/2015
Dispõe sobre a oferta, por estabelecimentos comerciais do ramo da
gastronomia, bares, clubes e balneários localizados na margem de rios e
lagoas no Estado, de coletor para lixo, conforme a Resolução Conama nº
275, de 25 de abril de 2001.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 3355 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 2166 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3355 2012. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Restaurante, Bar, Clube, Balneário, Localização, Margem, Rio, Lagoa, Instalação, Coletor, Lixo, Observação, Resolução, (CONAMA).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 3355 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 2166 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3355 2012. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Restaurante, Bar, Clube, Balneário, Localização, Margem, Rio, Lagoa, Instalação, Coletor, Lixo, Observação, Resolução, (CONAMA).
Documentos
Tramitação
23/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
24/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.