PL PROJETO DE LEI 3135/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo
a
doar ao Município de Guidoval o trecho que especifica.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Proposições relacionadas
RQN 3221 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO APU FFO.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Guidoval.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Proposições relacionadas
RQN 3221 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO APU FFO.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Guidoval.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Tramitação
22/08/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Cumpra-se.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Cumpra-se.
08/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
27/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
16/06/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Administração Pública
Cumprida a diligência.
15/06/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 42.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 42.
25/05/2022
Remessa do Ofício 1111 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1111 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
24/05/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
17/05/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
17/05/2022
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
12/05/2022
Primeiro Turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2022, pág 34.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro Turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2022, pág 34.
14/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
14/03/2022
Recebido na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Recebido na TCO.
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 33.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/3/2022, pág 33.
13/10/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
07/10/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2020, pág 2.
18/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
07/05/2019
Ofício da Sra Soraia Vieira de Queiroz, prefeita de Guidoval, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 2.
Plenário
Ofício da Sra Soraia Vieira de Queiroz, prefeita de Guidoval, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 2.
20/03/2019
Remessa do Ofício 236 2019 SGM à Sra Soraia Vieira de Queiroz, Prefeita Municipal, Guidoval - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 236 2019 SGM à Sra Soraia Vieira de Queiroz, Prefeita Municipal, Guidoval - MG, com pedido de informação.
20/03/2019
Remessa do Ofício 236 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 236 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
13/03/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
07/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
21/06/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/06/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 5.
17/03/2016
Remessa do ofício 405 2016 SGM à Sra Soraia Vieira de Queiroz de Souza, Prefeita Municipal de Guidoval - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do ofício 405 2016 SGM à Sra Soraia Vieira de Queiroz de Souza, Prefeita Municipal de Guidoval - MG, com pedido de informação.
17/03/2016
Remessa do Ofício 405 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 405 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura de Guidoval.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura de Guidoval.
15/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
15/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
02/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/12/2015.