PL PROJETO DE LEI 278/2015
Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão
de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino
fundamental e médio.
Situação atual:
Arquivado
5 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Origem
PL 3462 de 2012
Proposições relacionadas
PL 1757 de 2015
PL 3748 de 2016
RQO 72 de 2019
PL 5146 de 2018
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3462 2012.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Inclusão, Conteúdo, Cidadania, Atividade Educativa, Currículo, Ensino Médio, Ensino Fundamental, Escola Pública. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Inclusão, Conteúdo, Disciplina Escolar, Disseminação, Importância, Exercício, Cidadania, Valor, Ética, Fundamentação, Vida, Sociedade. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Origem
PL 3462 de 2012
Proposições relacionadas
PL 1757 de 2015
PL 3748 de 2016
RQO 72 de 2019
PL 5146 de 2018
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3462 2012.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Inclusão, Conteúdo, Cidadania, Atividade Educativa, Currículo, Ensino Médio, Ensino Fundamental, Escola Pública. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Inclusão, Conteúdo, Disciplina Escolar, Disseminação, Importância, Exercício, Cidadania, Valor, Ética, Fundamentação, Vida, Sociedade. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Errata (1)
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 5146 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 25.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 5146 2018, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 25.
27/02/2019
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/3/2019, pág 57.
Plenário
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/3/2019, pág 57.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 5146 2018, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 5146 2018, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 31.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
22/03/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
07/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
31/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 54. Recebido na ECT em 1/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 54. Recebido na ECT em 1/4/2015.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
05/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2015.