PL PROJETO DE LEI 2636/2015
Concede preferência às pessoas acometidas pela doença de Parkinson na
aquisição de unidades populares edificadas pelo Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Origem
PL 756 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2099 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Concessão, Preferência, Portador, Doença de Parkinson, Aquisição, Habitação Popular, Condicionamento, Comprovação, Laudo Médico.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2015
Origem
PL 756 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2099 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Concessão, Preferência, Portador, Doença de Parkinson, Aquisição, Habitação Popular, Condicionamento, Comprovação, Laudo Médico.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
11/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 160. Recebido na TPA em 28/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 160. Recebido na TPA em 28/11/2017.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
26/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
11/11/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2099 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 26. Recebido na CJU em 24/11/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2099 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 26. Recebido na CJU em 24/11/2015.
05/08/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 37. Anexe-se ao PL 2099 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2015, pág 37. Anexe-se ao PL 2099 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.