PL PROJETO DE LEI 251/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre a Síndrome
Alcoólica Fetal - SAF nas unidades públicas de saúde do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2014 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Setor Público, Afixação, Cartaz, Informação, Doença Especificada em Lei, Efeito, Divulgação, Danos, Gestante, Hipótese, Consumo, Bebida Alcoólica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2014 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Setor Público, Afixação, Cartaz, Informação, Doença Especificada em Lei, Efeito, Divulgação, Danos, Gestante, Hipótese, Consumo, Bebida Alcoólica.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 103.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 103.
01/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
24/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
12/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
05/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2015.