PL PROJETO DE LEI 2444/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas projetistas e de construção
civil proverem os imóveis residenciais e comerciais de dispositivo para
captação de águas de chuva e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 1743 de 2011
Anexada a
PL 1621 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Engenharia e Construção, Observação, Requisitos, Inclusão, Reservatório, Coleta, Águas Pluviais, Projeto Arquitetônico, Imóvel Residencial, Estabelecimento Comercial.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 1743 de 2011
Anexada a
PL 1621 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Engenharia e Construção, Observação, Requisitos, Inclusão, Reservatório, Coleta, Águas Pluviais, Projeto Arquitetônico, Imóvel Residencial, Estabelecimento Comercial.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
08/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 2. Anexe-se ao PL 1621 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 2. Anexe-se ao PL 1621 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.