PL PROJETO DE LEI 2229/2015
Acrescenta a alínea "c" ao inciso II do art 59 da Lei 11726, de 30 de
dezembro de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de
Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23996 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23996 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2015
Proposição de Lei PRL 24935 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Cultural, Objetivo, Inclusão, Dispositivos, Promoção, Implantação, Financiamento Coletivo, Viabilização, Projeto Cultural.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2015
Proposição de Lei PRL 24935 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Cultural, Objetivo, Inclusão, Dispositivos, Promoção, Implantação, Financiamento Coletivo, Viabilização, Projeto Cultural.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
25/11/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23996 publicada no Diário do Executivo em 26/11/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23996 publicada no Diário do Executivo em 26/11/2021.
29/10/2021
Ofício 2762 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24935 2021 para sanção. Data do envio: 29/10/2021. Data máxima para sanção: 25/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 30/10/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2762 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24935 2021 para sanção. Data do envio: 29/10/2021. Data máxima para sanção: 25/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 30/10/2021, pág 1.
28/10/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
28/10/2021
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 51.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 51.
26/10/2021
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Agostinho Patrus ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes. 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/10/2021, pág 5. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Agostinho Patrus ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes. 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/10/2021, pág 5. À Comissão de Redação.
15/09/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 62.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 62.
29/05/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco.
28/05/2019
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Doorgal Andrada ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres. 37 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2019, pág 7. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 29/5/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Doorgal Andrada ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres. 37 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/7/2019, pág 7. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 29/5/2019.
14/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2018, pág 40.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2018, pág 40.
11/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
06/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 54. Recebido na FFO em 11/12/2017.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 54. Recebido na FFO em 11/12/2017.
30/08/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Rosângela Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatora: Dep. Rosângela Reis (proposição redistribuída).
23/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 58. Recebido na CTU em 30/8/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2017, pág 58. Recebido na CTU em 30/8/2017.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
25/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/6/2015.