PL PROJETO DE LEI 1848/2015
PL 1848/2015
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a interrupção no abastecimento de água e na coleta de esgoto
por falta de pagamento da conta de consumo.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2015
Origem
PL 1143 de 2011
Anexada a
PL 863 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 43 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 1143 2011.
Indexação
Resumo Disciplinamento, Interrupção, Fornecimento, Prestação de Serviço, Abastecimento de Água, Coleta, Esgoto, Hipótese, Inadimplência, Consumidor.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2015
Origem
PL 1143 de 2011
Anexada a
PL 863 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 43 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 1143 2011.
Indexação
Resumo Disciplinamento, Interrupção, Fornecimento, Prestação de Serviço, Abastecimento de Água, Coleta, Esgoto, Hipótese, Inadimplência, Consumidor.
Documentos
Tramitação
22/10/2015
A presidência, tendo em vista a retirada de tramitação do Projeto de Lei 43 2015, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 863 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 14.
Plenário
A presidência, tendo em vista a retirada de tramitação do Projeto de Lei 43 2015, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 863 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 14.
02/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/6/2015, pág 33. Anexe-se ao PL 43 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/6/2015, pág 33. Anexe-se ao PL 43 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.