PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 15/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 38, renumerando-se os demais, e altera a
redação do §11 do art. 39 da Constituição do Estado. (Garante aos
policiais civis a gratificação por atividade de risco.)
Situação atual:
Arquivado
150 a favor
10 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2015
Observação Autoria Coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Proposta, Inclusão, Dispositivos, Objetivo, Classificação, Função, Policial Civil, Atividade, Riscos, Integridade Corporal, Efeito, Direitos, Aposentadoria Especial.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2015
Observação Autoria Coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Proposta, Inclusão, Dispositivos, Objetivo, Classificação, Função, Policial Civil, Atividade, Riscos, Integridade Corporal, Efeito, Direitos, Aposentadoria Especial.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/03/2015
Primeiro turno. Presidente: Dep. Thiago Cota. Vice-Presidente: Dep. Celinho do Sinttrocel. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Thiago Cota. Vice-Presidente: Dep. Celinho do Sinttrocel. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
04/03/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Celinho do Sinttrocel e Dep. Gilberto Abramo; Suplentes: Dep. Ivair Nogueira e Dep. Elismar Prado; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Thiago Cota ; Suplente: Dep. Fred Costa; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. João Leite; Suplentes: Dep. Neilando Pimenta e Dep. Tito Torres. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebido na ESP em 6/3/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Celinho do Sinttrocel e Dep. Gilberto Abramo; Suplentes: Dep. Ivair Nogueira e Dep. Elismar Prado; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Thiago Cota ; Suplente: Dep. Fred Costa; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Dalmo Ribeiro Silva e Dep. João Leite; Suplentes: Dep. Neilando Pimenta e Dep. Tito Torres. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebido na ESP em 6/3/2015.