PL PROJETO DE LEI 1423/2015
PL 1423/2015
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de visita técnica ao
consumidor para a elaboração de orçamento.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2015
Origem
PL 3496 de 2012
Proposições relacionadas
PL 809 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Profissional Autônomo, Prestação de Serviço, Assistência Técnica, Cobrança, Taxas, Visita, Vistoria Técnica, Avaliação Técnica, Efeito, Elaboração, Orçamento, Conserto.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2015
Origem
PL 3496 de 2012
Proposições relacionadas
PL 809 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Profissional Autônomo, Prestação de Serviço, Assistência Técnica, Cobrança, Taxas, Visita, Vistoria Técnica, Avaliação Técnica, Efeito, Elaboração, Orçamento, Conserto.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 86.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 86.
24/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
05/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu.
22/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/5/2019, pág 21. Recebido na DEC em 5/5/2021.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/5/2019, pág 21. Recebido na DEC em 5/5/2021.
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo.
07/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 26. Recebido na DCC em 8/5/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 26. Recebido na DCC em 8/5/2019.
14/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 809 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 809 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36. Recebido na CJU em 12/3/2019.
12/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2015, pág 15. Anexe-se ao PL 809 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2015, pág 15. Anexe-se ao PL 809 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.