PL PROJETO DE LEI 1286/2015
Dispõe sobre a reserva de espaço destinado à veiculação de informações
relacionadas a pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais
do
governo do Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2015
Origem
PL 4140 de 2013
Proposições relacionadas
PL 144 de 2015
PL 1287 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4140 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Criação, Reserva, Espaço, Página, (INTERNET), Órgão Público, Administração Estadual, Destinação, Divulgação, Pessoa Desaparecida.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2015
Origem
PL 4140 de 2013
Proposições relacionadas
PL 144 de 2015
PL 1287 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4140 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Criação, Reserva, Espaço, Página, (INTERNET), Órgão Público, Administração Estadual, Destinação, Divulgação, Pessoa Desaparecida.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
15/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
24/11/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 144 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 30. Recebido na CJU em 1/12/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 144 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 30. Recebido na CJU em 1/12/2015.
05/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 144 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 144 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.