PL PROJETO DE LEI 1241/2015
Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
PL 3287 de 2016
PL 344 de 2019
PL 1055 de 2015
PL 2660 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1055 2015.
Indexação
Resumo Disciplinamento, Destinação, Veículos, Encerramento, Vida Útil. Art. 1-2 – Obrigatoriedade, Pessoa Jurídica, Credenciamento, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Hipótese, Encerramento, Vida Útil, Desmontagem, Veículos, Objetivo, Reutilização, Peças. Art. 3-4 – Especificação, Critérios, Autorização, Comercialização, Peças. Art. 5-9 – Especificação, Critérios, Registro, Veículos, Objetivo, Desmontagem. Art. 10-13 – Especificação, Penalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
PL 3287 de 2016
PL 344 de 2019
PL 1055 de 2015
PL 2660 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1055 2015.
Indexação
Resumo Disciplinamento, Destinação, Veículos, Encerramento, Vida Útil. Art. 1-2 – Obrigatoriedade, Pessoa Jurídica, Credenciamento, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Hipótese, Encerramento, Vida Útil, Desmontagem, Veículos, Objetivo, Reutilização, Peças. Art. 3-4 – Especificação, Critérios, Autorização, Comercialização, Peças. Art. 5-9 – Especificação, Critérios, Registro, Veículos, Objetivo, Desmontagem. Art. 10-13 – Especificação, Penalidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 2660 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 30. Errata publicada no DL em 24/2/2023, pág 8, retificando o número do projeto de lei que passa a tramitar.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 2660 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 30. Errata publicada no DL em 24/2/2023, pág 8, retificando o número do projeto de lei que passa a tramitar.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
11/12/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina seja o PL 344 2019 desanexado deste projeto de lei e anexado ao PL 1355 2019, do Governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 71.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina seja o PL 344 2019 desanexado deste projeto de lei e anexado ao PL 1355 2019, do Governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 71.
26/02/2019
PL 344 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 73.
Plenário
PL 344 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 73.
26/11/2015
Ofício da Sra Andrea Cláudia Vacchiano, diretora do Detran-MG, apresentando sugestões ao projeto de lei, com vistas à regulamentação, no Estado, da Lei Federal 12977, de 20/5/2014. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/11/2015, pág 7.
Plenário
Ofício da Sra Andrea Cláudia Vacchiano, diretora do Detran-MG, apresentando sugestões ao projeto de lei, com vistas à regulamentação, no Estado, da Lei Federal 12977, de 20/5/2014. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/11/2015, pág 7.
28/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 31. Anexe-se ao PL 1055 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 31. Anexe-se ao PL 1055 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.